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REDES E DESENVOLVIMENTO
Haddad
assinou compromisso de seguir as diretrizes de participação social na cidade de
São Paulo e de municipalizar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
A Política
Nacional de Participação Social, instituída pela presidenta Dilma Rousseff em
maio desse ano e que, desde então, tem recebido fortes críticas de setores
conservadores do país, foi motivo de um ato de apoio da Prefeitura de São
Paulo.
Em evento
realizado na sede da administração municipal, em 30/6/2014, o prefeito Fernando
Haddad assinou a adesão da cidade ao Compromisso Nacional de Participação
Social. “Esse é um ato de apreço a esse esforço governamental daqueles que não
têm medo de sentar à mesa com a população organizada para discutir políticas
públicas”, afirmou Haddad.
O Compromisso
Nacional de Participação Social estabelece diretrizes para fortalecer o diálogo
entre estado e sociedade civil, e busca a ampliação e aprofundamento dos
mecanismos de democracia participativa. O documento, segundo a Prefeitura, já
recebeu a adesão de outras 37 cidades e representa um passo importante para a
construção da Política e do Sistema Municipal de Participação Social.
Ao defender a
Política Nacional de Participação Social, o prefeito argumentou que o Brasil
não pode correr o risco de perder o que já devia estar consolidado. “Criou-se
um celeuma completamente injustificável em um país que há 12 anos vem ampliando
a participação social”, declarou.
Segundo ele,
governar com participação popular é uma demonstração de inteligência, pois esse
método de gestão faz com que as administrações errem menos. “Trabalhar com
metas e com a pressão e a cobrança da sociedade farão o país avançar mais”,
considerou.
Como exemplos
de projetos elaborados com a participação da sociedade, Haddad citou o Plano
Nacional de Educação, cuja proposta foi enviada ao Congresso quando ele era
ministro da Educação, e o novo Plano Diretor Estratégico da Cidade de São
Paulo. “Esse é um ganho que não podemos abrir mão, apesar dos setores
conservadores quererem girar a roda da história para trás”,
concluiu.
O ministro
Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da presidência da República, agradeceu o
apoio do prefeito paulistano. “Essa solidariedade não será esquecida.”
Ele reafirmou
que o Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, que instituiu a Política Nacional
de Participação Social, “apenas formaliza aquilo que já existe na prática”.
Na avaliação
de Carvalho, ao contrário do que pregam os setores críticos ao decreto, a
participação social ainda é muito limitada. “A sociedade exige mais de nós, que
estamos no governo. Por isso, fazemos um esforço para avançar cada vez mais.”
Durante o
evento, Haddad assinou o decreto que institui o Comitê Intersecretarial de
Articulação Governamental da Política Municipal de Participação Social, que
dará continuidade às propostas elaboradas pelo Grupo de Trabalho de
Participação Social da Prefeitura.
Municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
Outra medida
anunciada foi municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Os ODMs são
metas estabelecidas em 2000 pela Organização das Nações Unidas (ONU), que visam
melhorar diversos indicadores sociais em todos os países. Entretanto, como em
grande parte das nações há uma situação de desigualdade entre regiões e
cidades, a ONU propõe que os objetivos sejam colocados em prática também em
nível municipal. “Como São Paulo está mais avançada do que a média nacional,
nós temos que fixar metas mais ambiciosas para que o Brasil possa cumprir as
suas próprias metas”, afirmou Haddad, após a formalização do compromisso.
A
municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, para o secretário
municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, representa um
desafio. “Em São Paulo, por exemplo, também temos importantes desafios para
superar as desigualdades”.
O ato contou
com a participação do coordenador-presidente do Sistema ONU no Brasil, Jorge
Chediek. “Para nós, das Nações Unidas, o exemplo do Brasil é muito importante.
Em menos de uma geração, vocês mudaram as características de uma sociedade”,
elogiou ele, antes de complementar sorrindo: “E isso é um argentino falando”.